[ Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1995 : Emenda Constitucional nº 12 de 15/08/1996 ] - [ PEC 40/1995 : EMC-12-1996-08-15 ] - 40/95 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 40/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 40/1995 : Emenda Constitucional nº 12 de 15/08/1996 ]

Data

1995

Apelido

[ PEC 40/1995 : EMC-12-1996-08-15 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAUDE.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;40

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 12, de 1996

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 12 de 15/08/1996