[ LEGIS.ID 2546121 > Proposta de Emenda à Constituição nº 36/1995 : Emenda Constitucional nº 8 de 15/08/1995 ] - [ LID 2546121 > PEC 36/1995 : EMC-8-1995-08-15 ] - 36/95 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 36/1995 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2546121 > Proposta de Emenda à Constituição nº 36/1995 : Emenda Constitucional nº 8 de 15/08/1995 ]

Data

1995

Apelido

[ LID 2546121 > PEC 36/1995 : EMC-8-1995-08-15 ]

Ementa

ALTERA O INCISO XI E A ALINEA 'A' DO INCISO XII DO ARTIGO 21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;36

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 8, de 1995

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 8 de 15/08/1995