[ Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1989 : Emenda Constitucional nº 1 de 31/03/1992 ] - [ PEC 5/1989 : EMC-1-1992-03-31 ] - 5/89 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 5/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 5/1989 : Emenda Constitucional nº 1 de 31/03/1992 ]

Data

1989

Apelido

[ PEC 5/1989 : EMC-1-1992-03-31 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS VEREADORES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1989;5

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 1, de 1992

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 1 de 31/03/1992