[ LEGIS.ID 2547875 > Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1981 : Emenda Constitucional nº 20 de 20/10/1981 ] - [ LID 2547875 > PEC 31/1981 : EMC-20-1981-10-20 ] - 31/81 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 31/1981 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2547875 > Proposta de Emenda à Constituição nº 31/1981 : Emenda Constitucional nº 20 de 20/10/1981 ]

Data

1981

Apelido

[ LID 2547875 > PEC 31/1981 : EMC-20-1981-10-20 ]

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AO TITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS, AUTORIZANDO A FIXAÇÃO DE NOVOS SUBSIDIOS PARA OS PREFEITOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL LEGISLATURA PRORROGADA.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1981;31

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 20, de 1981

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 20 de 20/10/1981