Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 9/1977 : Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977 ]
Data
1977
Apelido
[ PEC 9/1977 : EMC-9-1977-06-28 ]
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 1969.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1977;9
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2020-10-03T07:42:53.000Z [ 10634993 ]