[ LEGIS.ID 2558273 > Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1972 : Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972 ] - [ LID 2558273 > PEC 2/1972 : EMC-3-1972-06-15 ] - 2/72 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 2/1972 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ LEGIS.ID 2558273 > Proposta de Emenda à Constituição nº 2/1972 : Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972 ]

Data

1972

Apelido

[ LID 2558273 > PEC 2/1972 : EMC-3-1972-06-15 ]

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 29 - CAPUT - E A DO ARTIGO 36, E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1972;2

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3, de 1972

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3 de 15/06/1972