Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1961 : Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961 ]
Data
1961
Apelido
[ PEC 11/1961 : EMC-3-1961-05-24 ]
Ementa
Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1961;11
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1961;1
Mais detalhes

2020-10-03T07:48:02.000Z [ 10675445 ]