[ Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1961 : Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961 ] - [ PEC 11/1961 : EMC-3-1961-05-24 ] - 11/61 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 11/1961 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 11/1961 : Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961 ]

Data

1961

Apelido

[ PEC 11/1961 : EMC-3-1961-05-24 ]

Ementa

Inclui alterações na Constituição Federal, na parte relativa à organização do Distrito Federal, dos Territórios e dos Estados, bem como na fixação de vencimentos, subsídios, diárias e ajuda de custo.

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1961;11

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1961;1

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3, de 1961

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 3 de 24/05/1961