Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1954 : Emenda Constitucional nº 2 de 03/07/1956 ]
Data
1954
Apelido
[ PEC 1/1954 : EMC-2-1956-07-03 ]
Ementa
Acrescenta dipositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1954;1
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:47:30.000Z [ 11314469 ]