Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4458/2012
Data
2012
Apelido
[ PLS 16/2012 > PL 4458/2012 : LEI-13017-2014-07-21 ]
Ementa
Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que "disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências", para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até US$ 10.000,00 (dez mil dólares norte-americanos).
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;16
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-09-18;4458
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.017, de 21 de Julho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.017 de 21/07/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2012-09-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009564&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1026663 ]
Texto
2012-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009546&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2012-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009555&disposition=inline ]
Texto
2012-09-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009537&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009528&disposition=inline ]
Texto
2012-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009519&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009510&disposition=inline ]
Texto
2012-03-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009501&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009483&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4009492&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-02-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 7º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências, para alterar o valor das operações de câmbio que não necessitam de contrato de câmbio para até dez mil dólares, conforme instituído pela Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=609184&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:41.000Z [ 1138105 ]