Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 710/2011 ]
Data
2011
Apelido
[ PLS 710/2011 ]
Ementa
Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;710
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-10-26
Avulso de requerimento [ RQS 924/2017 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7246016&disposition=inline ]
Texto
2017-03-16
Ofício [ Ofício da SGM solicitando os PLSs 710/2011 e 287/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5088576&disposition=inline ]
Texto
2017-03-15
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS 710/2011 (que já tramita em conjunto com o PLS 287/2013) e PLS 327/2014, por disporem sobre matérias correlatas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5086587&disposition=inline ]
Texto
2017-03-15
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 710, de 2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5087980&disposition=inline ]
Texto
2017-02-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5036293&disposition=inline ]
Texto
2017-02-21
Relatório Legislativo [ Dispõe sobre as relações do trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho -OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da administração pública dos Poderes da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5047675&disposition=inline ]
Texto
2017-02-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5018361&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190739&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190748&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Anexo [ Lista de Presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190827&disposition=inline ]
Texto
2015-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190721&disposition=inline ]
Texto
2015-10-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190730&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190712&disposition=inline ]
Texto
2011-11-30
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190694&disposition=inline ]
Texto
2011-11-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4190703&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-11-30
Projeto de Lei Ordinária [ Disciplina o exercício do direito de greve dos servidores públicos, previsto no inciso VII do art. 37 da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2945003&disposition=inline ]

2020-10-03T07:48:27.000Z [ 10678738 ]