Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5020/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 444/2011 > PL 5020/2013 : LEI-13312-2016-07-12 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;444
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-02-20;5020
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.312 de 12/07/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-02-20
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1059811 ]
Texto
2013-02-07
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.445/2007 x PLS x Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534611&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-02-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534620&disposition=inline ]
Texto
2012-12-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534601&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534592&disposition=inline ]
Texto
2012-11-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534583&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534574&disposition=inline ]
Texto
2012-05-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534565&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534556&disposition=inline ]
Texto
2011-11-10
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534546&disposition=inline ]
Texto
2011-08-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3534537&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-03
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para determinar a medição individualizada do consumo hídrico nas edificações condominiais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2948483&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:51.000Z [ 1139150 ]