Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5657/2009
Data
2008
Apelido
[ PLS 74/2008 > PL 5657/2009 : LEI-13138-2015-06-26 ]
Ementa
Altera o art. 19 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para incluir como competência dos leiloeiros a venda em hasta pública ou público pregão por meio da rede mundial de computadores.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;74
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-07-21;5657
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-07-21
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=674728 ]
Texto Final Revisado
2009-07-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752752&disposition=inline ]
Texto
2009-07-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752743&disposition=inline ]
Texto
2009-06-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752734&disposition=inline ]
Texto
2009-04-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752725&disposition=inline ]
Texto
2009-02-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752716&disposition=inline ]
Texto
2008-03-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752698&disposition=inline ]
Texto
2008-03-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4752707&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-03-17
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=640777&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:21.000Z [ 1124241 ]