Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7409/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 6/2006 > PL 7409/2006 : LEI-12061-2009-10-27 ]
Ementa
Altera o inciso II do art. 4º e o inciso VI do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;6
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-08-02;7409
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.061, de 27 de Outubro de 2009
Norma Gerada
Lei nº 12.061 de 27/10/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-08-02
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=412939 ]
Texto Final Revisado
2006-08-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4454490&disposition=inline ]
Texto
2006-07-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4454508&disposition=inline ]
Texto
2006-07-11
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4454499&disposition=inline ]
Texto
2006-01-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4454518&disposition=inline ]
Texto
2006-01-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4454481&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-01-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a redação do inciso II do art. 4º, e do inciso VI do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=659281&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:06.000Z [ 1111243 ]