Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7361/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 219/2006 > PL 7361/2006 > VET 5/2007 : LEI-11445-2007-01-05 ]. LEI DE SANEAMENTO BASICO
Ementa
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;219
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-13;7361
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=410626 ]
Redação Final de Plenário
2006-07-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4619088&disposition=inline ]
Texto
2006-07-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4619097&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:09.000Z [ 1009021 ]