Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7329/2006
Data
2006
Apelido
[ PLS 10/2006 > PL 7329/2006 > VET 26/2012 : LEI-12692-2012-07-24 ]
Ementa
Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;10
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2006-07-11;7329
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.692, de 24 de Julho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.692 de 24/07/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2006-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=408997 ]
Texto Final Revisado
2006-07-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625998&disposition=inline ]
Texto
2006-06-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4626016&disposition=inline ]
Texto
2006-05-24
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4626007&disposition=inline ]
Texto
2006-01-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4625989&disposition=inline ]
Texto
2006-01-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4626026&disposition=inline ]
Texto Inicial
2006-01-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2985554&disposition=inline ]

2023-01-28T03:53:03.000Z [ 1111036 ]