Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6125/2009
Data
2005
Apelido
[ PLS 256/2005 > PL 6125/2009 > SCD 256/2005 : LEI-13060-2014-12-22 ]
Ementa
Disciplina o uso de cassetetes e armas perfurocortantes pelos agentes de segurança pública, nas atividades de policiamento ostensivo, em todo território nacional.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;256
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-29;6125
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-09-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=696931 ]
Texto Final Revisado
2009-09-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291353&disposition=inline ]
Texto
2009-09-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291344&disposition=inline ]
Texto
2009-09-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291335&disposition=inline ]
Texto
2009-06-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291326&disposition=inline ]
Texto
2005-07-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291317&disposition=inline ]
Texto
2005-07-11
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4291308&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-07-11
Projeto de Lei Ordinária [ Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2987289&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:36.000Z [ 1023251 ]