Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6383/2009
Data
2005
Apelido
[ PLS 12/2005 > PL 6383/2009 : LEI-12605-2012-04-03 ]
Ementa
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2005;12
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-11-11;6383
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.605, de 3 de Abril de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.605 de 03/04/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2009-11-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=712331 ]
Texto Final Revisado
2009-11-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815783&disposition=inline ]
Texto
2009-10-27
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815765&disposition=inline ]
Texto
2009-10-13
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815774&disposition=inline ]
Texto
2009-07-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815756&disposition=inline ]
Texto
2009-05-28
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815747&disposition=inline ]
Texto
2005-10-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3815738&disposition=inline ]
Texto Inicial
2005-02-16
Projeto de Lei Ordinária [ Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=666059&disposition=inline ]

2023-01-28T03:55:36.000Z [ 1126223 ]