Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 4025/2004
Data
2004
Apelido
[ PLS 54/2004 > PL 4025/2004 > ECD 54/2004 : LEI-11923-2009-04-17 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o chamado "seqüestro relâmpago".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2004;54
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-08-11;4025
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.923, de 17 de Abril de 2009
Norma Gerada
Lei nº 11.923 de 17/04/2009

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2008-10-29
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401361&disposition=inline ]
Publicação Original
2004-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=236117 ]
Texto Final Revisado
2004-08-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401343&disposition=inline ]
Texto
2004-06-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3401352&disposition=inline ]

2023-01-28T03:51:37.000Z [ 1103188 ]