Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7822/2010
Data
2003
Apelido
[ PLS 59/2003 > PL 7822/2010 : LEI-12726-2012-10-16 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 95 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre o Juizado Especial Itinerante.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;59
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2010-10-07;7822
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2010-10-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512021&disposition=inline ]
Publicação Original
2010-10-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=809768 ]
Texto
2010-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512012&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2010-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4512003&disposition=inline ]
Texto
2010-09-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4511993&disposition=inline ]
Texto
2010-08-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4511984&disposition=inline ]
Texto
2009-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4511975&disposition=inline ]

2020-10-02T18:17:58.000Z [ 1027795 ]