Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5350/2005
Data
2003
Apelido
[ PLS 526/2003 > PL 5350/2005 : LEI-11435-2006-12-28 ]
Ementa
Altera os arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para substituir a expressão "seqüestro" por "arresto", com os devidos ajustes redacionais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;526
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2005-06-01;5350
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 11.435, de 28 de Dezembro de 2006
Norma Gerada
Lei nº 11.435 de 28/12/2006

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2005-06-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=311089 ]
Texto Final Revisado
2005-05-31
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809422&disposition=inline ]
Texto
2005-04-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4809431&disposition=inline ]

2023-01-28T03:52:16.000Z [ 1106433 ]