Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2419/2007
Data
2003
Apelido
[ PLS 473/2003 > PL 2419/2007 : LEI-11788-2008-09-25 ]. LEI DO ESTÁGIO
Ementa
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;473
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2007-11-13;2419
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2007-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=522358 ]
Redação para o Turno Suplementar
2007-11-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220878&disposition=inline ]
Texto
2007-10-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220914&disposition=inline ]
Texto
2007-08-29
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220887&disposition=inline ]
Texto
2007-08-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220896&disposition=inline ]
Texto
2005-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220905&disposition=inline ]
Texto
2003-11-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4220869&disposition=inline ]
Texto Inicial
2003-11-18
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os estágios de estudantes de instituições de educação superior, da educação profissional e do ensino médio, inclusive nas modalidades de educação de jovens e adultos e de educação especial e dá outras providências. 1ª AUTUAÇÃO - CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2994973&disposition=inline ]

2020-10-02T18:16:50.000Z [ 1014832 ]