Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2865/2011
Data
2003
Apelido
[ PLS 193/2003 > PL 2865/2011 > SCD 193/2003 : LEI-12997-2014-06-18 ]
Ementa
Altera o caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar perigosas as atividades de transporte de passageiros e mercadorias e os serviços comunitários de rua, regulamentados pela Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2003;193
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-12-07;2865
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.997, de 18 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.997 de 18/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-12-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=948460 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-12-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548781&disposition=inline ]
Texto
2011-11-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548763&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548772&disposition=inline ]
Texto
2011-11-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548753&disposition=inline ]
Texto
2011-11-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548744&disposition=inline ]
Texto
2011-09-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548735&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548708&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548690&disposition=inline ]
Texto
2007-08-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548726&disposition=inline ]
Texto
2003-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548717&disposition=inline ]
Texto
2003-05-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548699&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:12.000Z [ 1135660 ]