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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5470/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 194/1999 > PL 5470/2001 : LEI-10408-2002-01-10 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;194
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-02;5470
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 10.408, de 10 de Janeiro de 2002
Norma Gerada
Lei nº 10.408 de 10/01/2002
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2001-10-02
Câmara dos Deputados
(text/html)
Linker
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14726 ]
2023-01-28T03:53:16.000Z [ 1112152 ]