Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5470/2001
Data
1999
Apelido
[ PLS 194/1999 > PL 5470/2001 : LEI-10408-2002-01-10 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar a segurança e a fiscalização do voto eletrônico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1999;194
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2001-10-02;5470
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Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2001-10-02
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=14726 ]

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