Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 158/1996 > Projeto de Lei (CD) nº 2375/1996 : Lei nº 9.313 de 13/11/1996 ]
Data
1996
Apelido
[ PLS 158/1996 > PL 2375/1996 : LEI-9313-1996-11-13 ]
Ementa
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Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1996;158
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 9.313, de 13 de Novembro de 1996
Norma Gerada
Lei nº 9.313 de 13/11/1996

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-03-21
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9292794&disposition=inline ]

2023-03-22T18:24:42.000Z [ 11329296 ]