[ Projeto de Lei do Senado nº 89/1992 > Projeto de Lei (CD) nº 4293/1993 : Lei nº 9.139 de 30/11/1995 ] - [ PLS 89/1992 > PL 4293/1993 : LEI-9139-1995-11-30 ] - 89/92 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 89/1992 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 89/1992 > Projeto de Lei (CD) nº 4293/1993 : Lei nº 9.139 de 30/11/1995 ]

Data

1992

Apelido

[ PLS 89/1992 > PL 4293/1993 : LEI-9139-1995-11-30 ]

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 522 A 528 DA LEI 5869, DE 11 DE JUNHO DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1992;89

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 9.139, de 30 de Novembro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 9.139 de 30/11/1995