[ Projeto de Lei do Senado nº 297/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3403/1992 > Veto nº 36/2000 : Lei nº 10.048 de 08/11/2000 ] - [ PLS 297/1991 > PL 3403/1992 > VET 36/2000 : LEI-10048-2000-11-08 ] - 297/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 297/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 297/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 3403/1992 > Veto nº 36/2000 : Lei nº 10.048 de 08/11/2000 ]

Data

1991

Apelido

[ PLS 297/1991 > PL 3403/1992 > VET 36/2000 : LEI-10048-2000-11-08 ]

Ementa

DA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO A CLIENTELA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1991;297

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 10.048, de 8 de Novembro de 2000

Norma Gerada

Lei nº 10.048 de 08/11/2000