[ Projeto de Lei do Senado nº 114/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 2560/1992 > Mensagem nº 109/1995 : Lei nº 8.974 de 05/01/1995 ] - [ PLS 114/1991 > PL 2560/1992 > MSG 109/1995 : LEI-8974-1995-01-05 ]. LEI DE BIOSSEGURANÇA - 114/91 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 114/1991 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 114/1991 > Projeto de Lei (CD) nº 2560/1992 > Mensagem nº 109/1995 : Lei nº 8.974 de 05/01/1995 ]

Data

1991

Apelido

[ PLS 114/1991 > PL 2560/1992 > MSG 109/1995 : LEI-8974-1995-01-05 ]. LEI DE BIOSSEGURANÇA

Ementa

REGULAMENTA OS INCISOS II E V DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTABELECE NORMAS PARA O USO DAS TECNICAS DE ENGENHARIA GENETICA E LIBERAÇÃO NO MEIO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO AMBITO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, A COMISSÃO TECNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1991;114

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.974, de 5 de Janeiro de 1995

Norma Gerada

Lei nº 8.974 de 05/01/1995