Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 64/1990 : Lei nº 8.054 de 21/06/1990 ]
Data
1990
Apelido
[ PLS 64/1990 : LEI-8054-1990-06-21 ]
Ementa
PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DO REGISTRO PROVISORIO DE PARTIDOS COM REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR, FEDERAL OU ESTADUAL.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1990;64
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:36.000Z [ 11329695 ]