[ Projeto de Lei do Senado nº 43/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 6127/1990 : Lei nº 8.718 de 14/10/1993 ] - [ PLS 43/1990 > PL 6127/1990 : LEI-8718-1993-10-14 ] - 43/90 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 43/1990 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 43/1990 > Projeto de Lei (CD) nº 6127/1990 : Lei nº 8.718 de 14/10/1993 ]

Data

1990

Apelido

[ PLS 43/1990 > PL 6127/1990 : LEI-8718-1993-10-14 ]

Ementa

ALTERA O ARTIGO 294 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1990;43

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 8.718, de 14 de Outubro de 1993

Norma Gerada

Lei nº 8.718 de 14/10/1993