[ Projeto de Lei do Senado nº 89/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 3941/1989 : Lei nº 12.506 de 11/10/2011 ] - [ PLS 89/1989 > PL 3941/1989 : LEI-12506-2011-10-11 ] - 89/89 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 89/1989 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 89/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 3941/1989 : Lei nº 12.506 de 11/10/2011 ]

Data

1989

Apelido

[ PLS 89/1989 > PL 3941/1989 : LEI-12506-2011-10-11 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE O AVISO PREVIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;89

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 12.506, de 11 de Outubro de 2011

Norma Gerada

Lei nº 12.506 de 11/10/2011