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Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 182/1989 > Projeto de Lei (CD) nº 3806/1989 : Lei nº 7.958 de 20/12/1989 ]
Data
1989
Apelido
[ PLS 182/1989 > PL 3806/1989 : LEI-7958-1989-12-20 ]
Ementa
ALTERA O ARTIGO 137 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1989;182
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 7.958, de 20 de Dezembro de 1989
Norma Gerada
Lei nº 7.958 de 20/12/1989
2023-01-29T04:48:30.000Z [ 11329264 ]