Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 74/1988 > Projeto de Lei (CD) nº 1405/1988 : Lei nº 7.891 de 23/11/1989 ]
Data
1988
Apelido
[ PLS 74/1988 > PL 1405/1988 : LEI-7891-1989-11-23 ]
Ementa
MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI 3557 DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1988;74
Mais detalhes
Norma Gerada
Norma Gerada
2023-01-29T04:48:35.000Z [ 11329649 ]