[ Projeto de Lei do Senado nº 241/1981 > Projeto de Lei (CD) nº 1987/1989 : Lei nº 7.875 de 13/11/1989 ] - [ PLS 241/1981 > PL 1987/1989 : LEI-7875-1989-11-13 ] - 241/81 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 241/1981 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 241/1981 > Projeto de Lei (CD) nº 1987/1989 : Lei nº 7.875 de 13/11/1989 ]

Data

1981

Apelido

[ PLS 241/1981 > PL 1987/1989 : LEI-7875-1989-11-13 ]

Ementa

MODIFICA DISPOSITIVO DO VIGENTE CODIGO FLORESTAL (LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965), PARA O FIM DE DAR DESTINAÇÃO ESPECIFICA A PARTE DA RECEITA OBTIDA COM A COBRANÇA DE INGRESSOS AOS VISITANTES DE PARQUES NACIONAIS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1981;241

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.875, de 13 de Novembro de 1989

Norma Gerada

Lei nº 7.875 de 13/11/1989