[ Projeto de Lei do Senado nº 38/1980 > Projeto de Lei (CD) nº 4386/1981 : Lei nº 6.952 de 06/11/1981 ] - [ PLS 38/1980 > PL 4386/1981 : LEI-6952-1981-11-06 ] - 38/80 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 38/1980 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 38/1980 > Projeto de Lei (CD) nº 4386/1981 : Lei nº 6.952 de 06/11/1981 ]

Data

1980

Apelido

[ PLS 38/1980 > PL 4386/1981 : LEI-6952-1981-11-06 ]

Ementa

ACRESCENTA ARTIGO AO CODIGO CIVIL PARA DISPOR ACERCA DA ESCRITURA PUBLICA E SEUS REQUISITOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1980;38

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.952, de 6 de Novembro de 1981

Norma Gerada

Lei nº 6.952 de 06/11/1981