Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 18/1977 > Projeto de Lei (CD) nº 1687/1979 : Lei nº 6.766 de 19/12/1979 ]
Data
1977
Apelido
[ PLS 18/1977 > PL 1687/1979 : LEI-6766-1979-12-19 ].
Ementa
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1977;18
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979
Norma Gerada
Lei nº 6.766 de 19/12/1979

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-07
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Volume principal) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497121&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Anexo I) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497164&disposition=inline ]
Texto
2023-11-07
Cópia integral de Processo [ Dossiê digitalizado (Anexo II) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9497171&disposition=inline ]

2024-04-02T14:12:38.000Z [ 11329858 ]