[ Projeto de Lei do Senado nº 307/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 4188/1977 : Lei nº 7.179 de 19/12/1983 ] - [ PLS 307/1976 > PL 4188/1977 : LEI-7179-1983-12-19 ] - 307/76 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 307/1976 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 307/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 4188/1977 : Lei nº 7.179 de 19/12/1983 ]

Data

1976

Apelido

[ PLS 307/1976 > PL 4188/1977 : LEI-7179-1983-12-19 ]

Ementa

ALTERA A LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1976;307

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 7.179, de 19 de Dezembro de 1983

Norma Gerada

Lei nº 7.179 de 19/12/1983