Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 209/1976 > Projeto de Lei (CD) nº 4008/1977 : Lei nº 6.643 de 14/05/1979 ]
Data
1976
Apelido
[ PLS 209/1976 > PL 4008/1977 : LEI-6643-1979-05-14 ]
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1976;209
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:29.000Z [ 11329243 ]