[ Projeto de Lei do Senado nº 112/1971 > Projeto de Lei (CD) nº 1090/1972 : Lei nº 6.236 de 18/09/1975 ] - [ PLS 112/1971 > PL 1090/1972 : LEI-6236-1975-09-18 ] - 112/71 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 112/1971 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 112/1971 > Projeto de Lei (CD) nº 1090/1972 : Lei nº 6.236 de 18/09/1975 ]

Data

1971

Apelido

[ PLS 112/1971 > PL 1090/1972 : LEI-6236-1975-09-18 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ALISTAMENTO ELEITORAL DOS ALFABETIZADOS DE MAIS DE 18 ANOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1971;112

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 6.236, de 18 de Setembro de 1975

Norma Gerada

Lei nº 6.236 de 18/09/1975