[ Projeto de Lei do Senado nº 18/1961 > Projeto de Lei (CD) nº 2123/1964 : Lei nº 4.404 de 14/09/1964 ] - [ PLS 18/1961 > PL 2123/1964 : LEI-4404-1964-09-14 ] - 18/61 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 18/1961 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 18/1961 > Projeto de Lei (CD) nº 2123/1964 : Lei nº 4.404 de 14/09/1964 ]

Data

1961

Apelido

[ PLS 18/1961 > PL 2123/1964 : LEI-4404-1964-09-14 ]

Ementa

DISPÕE SOBRE A NACIONALIDADE DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE NO PAIS, FILHO DE PAIS ESTRANGEIROS NATURALIZADOS BRASILEIROS E AQUI DOMICILIADOS.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1961;18

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964

Norma Gerada

Lei nº 4.404 de 14/09/1964