Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 36/1953 : Lei nº 4.117 de 27/08/1962 ]
Data
1953
Apelido
[ PLS 36/1953 : LEI-4117-1962-08-27 ]
Ementa
Regula o serviço de radiodifusão e o uso e a exploração dos canais para o mesmo designados.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1953;36
Mais detalhes

2023-01-29T04:48:38.000Z [ 11329796 ]