[ Projeto de Lei do Senado nº 16/1953 : Lei nº 3.133 de 08/05/1957 ] - [ PLS 16/1953 : LEI-3133-1957-05-08 ] - 16/53 :: Proposições Legislativas::Projeto de Lei 16/1953 (Federal::Legislativo::Senado Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Senado Federal

Título

[ Projeto de Lei do Senado nº 16/1953 : Lei nº 3.133 de 08/05/1957 ]

Data

1953

Apelido

[ PLS 16/1953 : LEI-3133-1957-05-08 ]

Ementa

Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1953;16

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Lei nº 3.133, de 8 de Maio de 1957

Norma Gerada

Lei nº 3.133 de 08/05/1957