Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 16/1953 : Lei nº 3.133 de 08/05/1957 ]
Data
1953
Apelido
[ PLS 16/1953 : LEI-3133-1957-05-08 ]
Ementa
Atualiza o instituto da adoção prescrita no Código Civil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1953;16
Mais detalhes

2020-10-03T07:43:35.000Z [ 10650178 ]