Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 5791/2016 > Projeto de Lei da Câmara nº 72/2018 : Lei nº 13.793 de 03/01/2019 ]
Data
12/07/2016
Apelido
[ PL 5791/2016 > PLC 72/2018 : LEI-13793-2019-01-03 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2016-07-12;5791
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;72
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.793, de 3 de Janeiro de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.793 de 03/01/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-02-08
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°72, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7912312&disposition=inline ]
Texto
2019-01-14
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7905301&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7895143&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892680&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°214 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892682&disposition=inline ]
Texto
2018-12-06
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7892684&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Listagem ou relatório descritivo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883039&disposition=inline ]
Texto
2018-11-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7883043&disposition=inline ]
Texto
2018-10-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7877976&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749741&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7750558&disposition=inline ]
Texto
2018-06-26
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7749741&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2016-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1476326 ]

2023-01-28T03:45:56.000Z [ 1076099 ]