Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4060/2012 > Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018 > Veto nº 33/2018 : Lei nº 13.709 de 14/08/2018 ]
Data
13/06/2012
Apelido
[ PL 4060/2012 > PLC 53/2018 > VET 33/2018 : LEI-13709-2018-08-14 ]
Ementa
Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2012-06-13;4060
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;53
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.709 de 14/08/2018

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2018-08-07
Parecer de redação [ Parecer nº 129, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, redação final do PLC 53/2018, consolidando as emendas de redação aprovadas pelo Plenário. (Publicado no DSF de 11/07/2018 e republicado no DSF de 08/08/2018) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7821097&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-07-26
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761729&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2018-07-24
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer republicado para consolidação das emendas de redação aprovadas pelo Plenário, com as adequações de técnica legislativa estritamente decorrentes da referida consolidação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761513&disposition=inline ]
Texto
2018-07-24
Ofício [ Ofício nº 23/2018 do Partido Republicano Brasileiro. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761523&disposition=inline ]
Texto
2018-07-23
Mensagem [ Encaminha à Presidência da República novos autógrafos do PLC nº 53, de 2018, em razão da constatação de erro material nos autógrafos enviados anteriormente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761493&disposition=inline ]
Texto
2018-07-23
Ofício [ Encaminha a Mensagem n° 107, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando o envio de novos autógrafos do PLC nº 53, de 2018, em razão da constatação de erro material nos autógrafos enviados anteriormente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761498&disposition=inline ]
Texto
2018-07-23
Ofício [ Encaminha, à Câmara dos Deputados, novos autógrafos do PLC nº 53, de 2018, em razão da constatação de erro material nos autógrafos enviados anteriormente. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761501&disposition=inline ]
Texto
2018-07-17
Avulso de parecer [ Parecer nº 129, de 2018-PLEN-SF, de redação final. (Existe republicação deste parecer no DSF de 08/08/2019, em virtude de adequações) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761294&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-07-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761202&disposition=inline ]
Texto
2018-07-16
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761071&disposition=inline ]
Texto
2018-07-16
Ofício [ Encaminha a Mensagem n°102, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761074&disposition=inline ]
Texto
2018-07-16
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 53, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761077&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Parecer de redação [ Parecer nº 129, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, publicado no DSF de 11/07/2018 e republicado no DSF de 08/08/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761105&disposition=inline ]
Texto
2018-07-10
Parecer [ Parecer nº 128, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CCT e CCJ. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761193&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Requerimento [ Requerem, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753548&disposition=inline ]
Texto
2018-07-04
Avulso de requerimento [ RQS 405/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7753777&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751877&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751883&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751889&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751895&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751914&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Requerimento [ Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751989&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CAE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752090&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752516&disposition=inline ]
Texto
2018-07-03
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7752591&disposition=inline ]
Texto
2018-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751718&disposition=inline ]
Texto
2018-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751724&disposition=inline ]
Texto
2018-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751730&disposition=inline ]
Texto
2018-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751736&disposition=inline ]
Texto
2018-07-02
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751742&disposition=inline ]
Texto
2018-06-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7751566&disposition=inline ]
Texto
2018-06-17
Ofício [ Ofício nº 950/2018, da Câmara Municipal de Ibitinga -SP ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7761747&disposition=inline ]
Texto
2018-06-04
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7739574&disposition=inline ]
Texto
2018-06-01
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738705&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738646&disposition=inline ]
Texto
2018-05-30
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7738646&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2012-06-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1001750 ]

2023-01-28T03:57:34.000Z [ 1137407 ]