Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 8456/2017 > Projeto de Lei da Câmara nº 52/2018 > Veto nº 17/2018 : Lei nº 13.670 de 30/05/2018 ]
Data
01/09/2017
Apelido
[ PL 8456/2017 > PLC 52/2018 > VET 17/2018 : LEI-13670-2018-05-30 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-09-01;8456
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;52
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.670, de 30 de Maio de 2018
Norma Gerada
Lei nº 13.670 de 30/05/2018

Publicação Oficial

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Declaração de Voto
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Avulso de requerimento [ RQS 339/2018 ]
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Texto Oficial Remetido à Sanção
2018-05-30
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977. ]
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Texto
2018-05-29
Emenda
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Texto
2018-05-29
Emenda
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Texto
2018-05-29
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7737353&disposition=inline ]
Texto
2018-05-29
Emenda [ Emenda nº 4-PLEN, retirada pelo autor ]
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2018-05-29
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 336, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 52/2018. ]
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2018-05-29
Complemento de resultado [ Lista de votação nominal do RQS 337/2018, de urgência - art. 336, I, RISF ]
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2018-05-29
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2018. ]
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Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2018. ]
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Complemento de resultado [ Votação nominal do requerimento de urgência do PLC 52/2018. ]
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2018-05-29
Requerimento [ Requer, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque de bancada para votação em separado do art. 10 do PLC 52/2018 ]
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Avulso de requerimento [ RQS 331/2018 ]
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2018-05-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977. ]
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2018-05-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736106&disposition=inline ]
Texto
2018-05-24
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7736089&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2017-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1594012 ]

2023-01-28T03:46:43.000Z [ 1079780 ]