Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1901/2015 > Projeto de Lei da Câmara nº 62/2016 : Lei nº 13.363 de 25/11/2016 ]
Data
11/06/2015
Apelido
[ PL 1901/2015 > PLC 62/2016 : LEI-13363-2016-11-25 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2015-06-11;1901
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2016;62
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.363, de 25 de Novembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.363 de 25/11/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-11-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747939&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-11-24
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 911, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747930&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747864&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747873&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747903&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747912&disposition=inline ]
Texto
2016-11-23
Avulso de parecer [ Parecer nº 905, de 2016 - CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747921&disposition=inline ]
Texto
2016-11-22
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747848&disposition=inline ]
Texto
2016-11-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747839&disposition=inline ]
Texto
2016-10-14
Avulso inicial da matéria [ Avulso da Matéria ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4747830&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2016-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994, e 13.105, de 16 de março de 2015, para estipular direitos e garantias para as advogadas gestantes, lactantes e adotantes e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2913368&disposition=inline ]
Publicação Original
2015-06-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1347640 ]

2023-01-28T03:44:27.000Z [ 1068130 ]