Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 4330/2004 > Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 ]
Data
26/10/2004
Apelido
[ PL 4330/2004 > PLC 30/2015 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;30
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Requerimento [ Oitiva da CAS - PLC 30 de 2015 - Terceirização. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado. ]
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-04-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Publicação Original
2004-10-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=246979 ]

2023-09-12T00:18:09.000Z [ 1103923 ]