Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6128/2009 > Projeto de Lei da Câmara nº 18/2015 : Lei nº 13.300 de 23/06/2016 ]
Data
30/09/2009
Apelido
[ PL 6128/2009 > PLC 18/2015 : LEI-13300-2016-06-23 ]. AGENDA BRASIL 2015
Ementa
Disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2009-09-30;6128
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;18
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.300, de 23 de Junho de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.300 de 23/06/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-07
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518169&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2016-06-07
Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 09/06/2016. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518178&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-06-01
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 528, de 2016-CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518151&disposition=inline ]
Texto
2016-06-01
Avulso de parecer [ Parecer nº 527, de 2016-PLEN ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518160&disposition=inline ]
Texto
2016-03-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518135&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518083&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518092&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518108&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518117&disposition=inline ]
Texto
2016-03-02
Avulso de parecer [ Parecer nº 122, de 2016 -CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518126&disposition=inline ]
Texto
2016-03-01
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518067&disposition=inline ]
Texto
2015-10-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518058&disposition=inline ]
Texto
2015-03-27
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4518049&disposition=inline ]
Publicação Original
2009-09-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=697234 ]

2023-01-28T03:55:30.000Z [ 1125325 ]