Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6998/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 14/2015 : Lei nº 13.257 de 08/03/2016 ]
Data
18/12/2013
Apelido
[ PL 6998/2013 > PLC 14/2015 : LEI-13257-2016-03-08 ]. MARCO LEGAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Ementa
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-18;6998
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;14
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2016-02-03
Avulso de parecer [ Parecer nº 2, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4318126&disposition=inline ]
Texto
2016-02-03
Avulso de redação final [ Parecer nº 3, de 2016 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4318135&disposition=inline ]
Texto
2015-06-10
Quadro Comparativo [ Legislação x PLC nº 14/2015 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4318117&disposition=inline ]
Texto
2015-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4318108&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera a lei n° 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de Maio de 1943, a Lei n° 11.770, de 9 de Setembro de 2008, e a Lei n° 12.662, de 5 de Junho de 2012. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2921908&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-12-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1214724 ]

2022-06-25T06:06:09.000Z [ 1135232 ]