Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7891/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/2014 : Lei nº 13.095 de 12/01/2015 ]
Data
15/08/2014
Apelido
[ PL 7891/2014 > PLC 135/2014 : LEI-13095-2015-01-12 ]
Ementa
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-15;7891
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;135
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.095, de 12 de Janeiro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.095 de 12/01/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3686303&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3686294&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040618&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1272867 ]

2023-01-28T03:58:45.000Z [ 1144447 ]