Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7917/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 131/2014 : Lei nº 13.091 de 12/01/2015 ]
Data
29/08/2014
Apelido
[ PL 7917/2014 > PLC 131/2014 : LEI-13091-2015-01-12 ]
Ementa
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-08-29;7917
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;131
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.091, de 12 de Janeiro de 2015
Norma Gerada
Lei nº 13.091 de 12/01/2015

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-12-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3673103&disposition=inline ]
Texto
2014-12-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3673094&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-12-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositivo da Lei nº 12.771, de 28 de dezembro de 2012; e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2040501&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-08-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1275743 ]

2023-01-28T03:58:45.000Z [ 1144475 ]